Como denunciar o atraso no pagamento da pensão alimentícia? O atraso no pagamento da pensão alimentícia, infelizmente, tem sido corriqueiro, colocando as crianças em situação de risco. Não devemos aceitar que isso continue acontecendo. Sabia como denunciar no decorrer...
Meu filho já mora comigo, posso pedir a guarda dele? A discussão sobre o direito de exercer a guarda de um filho é uma constante no direito de família. Destarte, isso acontece, porque não há o entendimento do que é guarda e qual a sua função na vida dos filhos. Diante...
Preciso entrar com a revisional de pensão, como fazer? Muito se fala sobre a possibilidade de redução da pensão alimentícia quando aquele que é responsável pelo pagamento tem outro filho. Contudo, é um assunto ainda cercado de dúvidas e incertezas sobre a real...
O salário-mínimo foi atualizado, preciso atualizar a pensão alimentícia do meu filho? Começamos um novo ano, estamos na primeira semana de 2023 e, consequentemente, já podemos contar com o reajuste do salário-mínimo e da pensão alimentícia, consequentemente. Conforme...
Prisão civil do devedor de pensão alimentícia Conceito Sabemos que, a dívida de pensão alimentícia admite a prisão do devedor, mas você sabe o porquê e quando a prisão por dívida de pensão alimentícia ocorrerá? Neste artigo falaremos sobre a prisão civil do devedor...
Como Funciona A Restituição do Imposto de Renda na Pensão Alimentícia? Antes de mais nada, finalmente, agora nós temos há uma decisão definitiva sobre a não incidência da pensão alimentícia sobre o imposto de renda. O STF, no julgamento da ADI Nº 5.422, decidiu que os...
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