Como denunciar o atraso no pagamento da pensão alimentícia?
O atraso no pagamento da pensão alimentícia, infelizmente, tem sido corriqueiro, colocando as crianças em situação de risco.
Não devemos aceitar que isso continue acontecendo. Sabia como denunciar no decorrer deste texto.
Inicialmente, a pensão alimentícia tem como objetivo prover o sustento dos filhos daquele casal está separado.
Os valores fixados à título de alimentos devem ser capazes de custear todos os gastos da vida do seu filho.
Contudo, sabemos que nem sempre é isso que acontece, sendo a pensão alimentícia fixada abaixo do devido.
Ocorre que, não são raras às que aquele que é responsável pelo pagamento atrasa ou deixar de pagar as parcelas sem uma justificativa.
E aí, você que é mãe, como faz para denunciar o atraso no pagamento dos alimentos do seu filho?
A princípio, a denúncia do atraso no pagamento da pensão alimentícia deverá ocorrer por cumprimento de sentença.
Para que você ingresse com o processo, será necessário que você esteja assistida por advogado, sendo a contratação de profissional essencial.
O cumprimento de sentença é uma forma de informar ao juiz que aquela decisão que fixou os alimentos foi descumprida e, com isso, ele deve realizar a cobrança.
Neste momento, você irá apresentar a decisão judicial que determinou que o seu deveria pagar a verba alimentar e informar quais são as parcelas estão em aberto.
A mencionada cobrança dos alimentos poderá ocorrer pelo rito da prisão ou penhora.
No cumprimento pelo rito da prisão, o genitor que deve é intimado para realizar o pagamento em até 03 dias, sob pena de ser preso por causa dessa dívida.
Já no cumprimento pelo rito da penhora, você irá pedir para bloquear os bens, a conta bancária entre outros, para receber os valores da pensão.
A pensão do meu filho não está regulamentada judicialmente, posso denunciar o atraso no pagamento?
Infelizmente, você não poderá denunciar.
Ora, somente é possível a cobrança de atrasados se você tiver regulamentado a pensão alimentícia por processo judicial.
É preciso que você entenda que o acordo de boca que fez é mais prejudicial do que benéfico para seu filho.
Primeiro, porque o acordo de boca não permite que, se o pai do seu filho deixar de pagar os alimentos, você possa ir ao juiz para obrigá-lo a pagar.
Segundo, a pensão será fixada pelo juiz. Com isso, se o processo não passou por ele, não tem como pular etapas.
Terceiro, acordo de boca não tem validade.
Então, é preciso que o juiz determine um valor por ordem judicial, em porcentagem, para falarmos em pagamento correto.
Portanto, eu não posso falar em inadimplência sem um valor judicial determinado.
Regulamente a pensão do seu filho o quanto antes
Diariamente, a frase que eu mais falo é: regulamente o quanto antes a pensão alimentícia para evitar dores de cabeça futuras.
Ainda, se for o caso, regulamente a guarda e a convivência também.
Na minha experiência profissional, encontrei diversas pessoas que não quiseram regulamentar, pois tinham uma boa relação com o genitor e viveram situações complicadíssimas quando houve a inadimplência.
Com isso, antes que aconteça com você, entre em contato com um advogado e regulamente a pensão alimentícia.
Caso já tenha processo e as parcelas dos alimentos não estão pagas, contrate um advogado e entre com o cumprimento de sentença o quanto antes para denunciar a inadimplência.
Posso denunciar o pagamento incorreto?
Sim.
Caso o pai do seu filho esteja pagando o valor incorreto, sem a devida atualização, é possível realizar a cobrança judicial.
Como por exemplo, foi determinado pagamento da pensão alimentícia no valor do salário-mínimo, porém ele nunca atualizou o valor, continuou pagando a mesma coisa.
Será possível você ingressar com o cumprimento de sentença para obter a correção e o pagamento daquele valor de alimentos que ficou faltante na pensão alimentícia.
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Um grande abraço.
Não deixe de ler os outros artigos publicados anteriormente sobre pensão alimentícia.
O que fazer quando ele sempre atrasa a pensão? https://www.jusbrasil.com.br/artigos/minha-conta-foi-bloqueadaoque-fazer/1947686121
Chega de acordo de boca na pensão alimentícia: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/chega-de-acordo-de-boca-na-pensao-alimenticia/1413577136
O reajuste do salário e a pensão alimentícia: https://amandasenaadvocacia.adv.br/o-reajuste-do-salario-e-a-pensao-alimenticia/
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