Não sei se a pessoa que disse essa frase já teve câncer ou há algum familiar/amigo com essa doença na sua vida para esboçar essa reação.

Mas, a verdade é que todos nós que conhecemos alguém que já sofreu com essa enfermidade, sabemos com detalhes quais as dores, os tratamentos, as dificuldades.

Agora, uma coisa não mudará, ainda que seja o seu primeiro contato com o câncer, a urgência para iniciar o tratamento.

Desde o diagnóstico até a alta médica, os procedimentos são tratados com prioridade, pois o tempo é essencial para garantir a cura do câncer e o relógio vira nosso principal aliado.

Assim, não podemos aceitar a demora no agendamento dos exames pelo plano de saúde, pois todo minuto é crucial.

O agendamento de consultas, exames e o fornecimento de medicamentos de forma rápida é essencial para garantir o sucesso no tratamento.

Infelizmente, o nosso dia a dia não assim.

O plano de saúde e suas burocracias acabam atrasando o tratamento da doença e, colocam em risco a vida daqueles que mais precisam.

Ainda, para nós deixar mais aflitos com a situação, a recusa não acontece apenas nos exames, mas em cirurgias também, aumentando a ansiedade de toda a família.

• Como fazer o pedido de autorização com o plano de saúde?

O que colocarei aqui pode parecer óbvio em um primeiro momento, mas nem todas as pessoas têm o conhecimento de como realizar a entrega do pedido médico.

Na realidade, a situação nem é sobre como entregar, mas em registrar essa entrega.

Às vezes confiamos demais nas informações que o plano de saúde nos fornece, mas isso não deve ocorrer.

Assim, sempre que entrar em contato com o plano de saúde, registre, anote o protocolo, dia e hora, com quem conversou etc.

Esses dados são extremamente importantes.

Inclusive, em todo atendimento presencial, não se esqueça da declaração de comparecimento, ainda que você não precise para o trabalho.

O atestado ou declaração de comparecimento é essencial, pois se trata de um documento demonstrando que você está realizando o acompanhamento da forma correta.

Dito isso, digamos que você precisa realizar determinado exame, então, realizou a solicitação no aplicativo do plano de saúde e tirou o print.

Se, o prazo de resposta passar, você deverá registrar uma reclamação na Ouvidoria, anotando o protocolo, dia e hora.

Acontece que, se ainda assim não tiver resposta, registre uma reclamação na ANS.

Veja, não espere ter um problema sério ou uma negativa para seguir esse passo a passo e registrar a sua insatisfação com o plano de saúde.

É importante que você sempre registre os seus passos para ter um histórico de sua situação e como está sendo tratado pela empresa de saúde.

• Eu preciso de laudo médico?

Nos meus atendimentos sobre plano de saúde, aconselho a todas as pessoas que têm um diagnóstico, seja qual for a doença, é pedir um laudo ou relatório médico.

O documento deve ser elaborado pelo médico indicando qual é o CID, o tratamento indicado, quais condutas foram adotadas, os medicamentos receitados, entre outros.

Entendo que você possa pensar que nos exames e atestados já conste o CID da doença, mas será o relatório médico que contará toda a história do diagnóstico

Portanto, é um documento mais completo e é importante que você o tenha, em caso de alguma emergência médica.

Inclusive, o mencionado documento também é necessário para uma ação judicial, pois o juiz precisa entender o que está acontecendo em sua vida.

• Fiz o pedido de exame (biópsia) e foi recusado, posso processar?

Antes de falarmos sobre processo judicial, é importante que você tenha todas as provas e documentos da recusa.

Sei que a urgência no tratamento e ansiedade e medo gerados pela recusa de atendimento do plano de saúde, não nos deixa pensar com calma, mas eu preciso que você tenha sangue frio.

Um processo judicial não é tão simples e você precisa ter provas de que seguiu o passo a passo que eu disse ali em cima, registrando que tentou de todas as formas ter o seu pedido médico atendido.

Se, ainda assim, com todos os documentos têm a recusa, podemos falar em ingressar com a ação judicial contra o plano de saúde.

Nessa ação judicial é possível pedir tutela judicial, para que o exame seja realizado de forma rápida e não tenha que esperar até o final do processo.

• Quais documentos são necessários para o plano de saúde?

 De início, você precisa dos seus documentos pessoais e da carteira do plano de saúde.

Além disso, será necessário o registro da negativa de atendimento ou então do atraso na liberação, bem como, das reclamações, com protocolos.

Isso porque, é a sua responsabilidade comprovar que informou o erro cometido pelo plano de saúde aos responsáveis e, ainda assim, não foi atendida.

Esses documentos acima, deverão ser acompanhados do pedido médico, guia, relatório, atestados, outros exames, a fim de relatar o histórico de sua doença.

Assim, portando todos esses arquivos será possível entrar com o processo judicial solicitando a autorização para que o seu exame seja realizado e você possa ter o cuidado necessário em seu tratamento.

Leia outros artigos sobre plano de saúde:

Plano de Saúde é condenado a indenizar criança em R$ 10.000,00.: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/plano-de-saude-e-condenado-a-indenizar-crianca-em-r-10000-00-reais/1368022533

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O post Tenho câncer e o plano de saúde está demorando para agendar o meu exame apareceu primeiro em Amanda Sena.

Temos que cuidar do velório e sepultamento, reunir os documentos da pessoa querida que se foi, comunicar os familiares …

A parte mais dolorosa, sem sombras de dúvidas, é guardar os objetos pessoais e roupas da pessoa querida.

Há aqueles que esperam nunca ter que lidar com a morte.

Mas, devemos ser realistas, uma hora ela irá nos encontrar e precisaremos tratar de uma série de burocracias inesperadas.

É preciso buscar a certidão de óbito, contratar a funerária, procurar um cemitério, decidir se haverá sepultamento ou cremação.

E, ainda tem o pós, em que você terá que descobrir onde estão os documentos, em quais bancos a pessoa possuía conta bancária, reunir os bens deixados e levar todas as informações ao advogado.

Às vezes, você não tem nem tempo para respirar e digerir o que aconteceu, pois é obrigada a abrir o inventário de maneira quase imediata por medo de multa.

Ocorre que, um problema que pode acontecer é esquecer de incluir algum bem ou dívida no inventário.

Infelizmente, eu já vi isso acontecer por dois motivos: briga familiar e desconhecimento.

Quando eu falo desconhecimento é porque a família não sabia que a pessoa tinha as dívidas registradas em seu nome e os bens.

E isso não aconteceu por mal, na realidade, a pessoa não queria que a família se preocupasse com as suas dívidas e problemas.

Já na briga, os familiares não concordavam com a inclusão de determinada dívida e bem no inventário.

Neste ponto, é importante que você compreenda que o inventário somente falará sobre a divisão de bens.

Diante disso, se há qualquer briga sobre determinado ponto, ele deverá ser retirado do inventário e discutido de outro modo.

Inclusive, em alguns casos, o inventário será paralisado para resolver a questão que está gerando a briga e depois continua.

Acontece que, a maior dificuldade é quando as pessoas realmente não tem conhecimento da situação.

Com isso, o inventário segue o seu curso normal, é encerrado, os bens e valores são divididos e, somente muito tempo depois, veio o conhecimento do bem que ficou de fora.

Nesse momento, é preciso buscar todas as informações e orientações para que você possa regularizar o bem.

• Quais documentos preciso para realizar o inventário?

Antes de informar como fará para resolver um problema de um bem que ficou fora da partilha, vou esclarecer o que é necessário para o inventário.

Isso porque, você precisa estar orientado de onde pode ter acontecido o erro para entender de forma completa como poderá solucionar.

De início, você precisa reunir todos os documentos e informações da pessoa que partiu.

Isso não inclui apenas o RG e CPF, mas também comprovante de endereço, dados bancários e de cartão de crédito, documentos de carro, moto, empresas etc.

No caso, se o falecido era casado ou divorciado, será necessário a certidão de casamento, mas se for solteiro, a certidão de nascimento.

Se a pessoa era funcionária de alguma empresa, você deve ter acesso a carteira de trabalho também, pois pode ter algum valor a ser pago, como por exemplo, saldo do FGTS.

Além disso, é importante saber se a pessoa deixou dívidas.

Isso porque, existe um mito popular de que, quando uma pessoa morre, a dívida “caduca”, não pode ser cobrada, é paga pela empresa que cedeu o crédito.

Mas, isso é não é verdade.

As dívidas são pagas por aquilo que a pessoa falecida deixou e, somente, depois é que o saldo será partilhado pelos herdeiros.

Além disso, os herdeiros devem ser encontrados para apresentar seus documentos pessoais, pois eles serão indicados no inventário.

• Morei com o falecido, posso fazer parte do inventário?

Os questionamentos sobre a união estável são recorrentes no meu dia a dia.

Analisando a situação, percebo que as pessoas não estão mais se casando, porém, vivendo em união estável.

O motivo para não estar ocorrendo a formalização do casamento, não é importante, mas o resultado sim.

Digo o resultado, pois no falecimento e abertura do inventário, é preciso incluir na divisão dos bens a companheira.

Porém, se não há um documento comprobatório desse relacionamento, é necessário paralisar o inventário, entrar com uma outra ação e, somente com a conclusão, a companheira será incluída na partilha de bens.

Sobre esse assunto, inclusive, escrevi um artigo e indico a leitura:

Meu marido morreu e não tínhamos documento de união estável:

Meu marido morreu e não tínhamos documento de união estável

• O que fazer se um bem ou dívida ficou de fora?

Agora, chegamos ao ponto principal deste artigo.

Analise a seguinte situação:

O inventário foi aberto, indicados bens, herdeiros e dívidas, mas a pessoa nomeada como inventariante e responsável pela gestão do inventário, deixou de incluir alguns bens na partilha.

A ausência de indicação pode ter sido intencional, pois a pessoa não tinha todos os documentos necessários, ou não, já que a pessoa poderia não saber da existência do bem.

O ponto é, o inventário acabou e o bem apareceu, então, agora é preciso resolver a questão, já que ele precisa ser retirado do nome do falecido e regularizado para a sua partilha entre os herdeiros.

Para isso nós utilizamos uma ação chamada sobrepartilha.

A sobrepartilha possui como fundamento o desconhecimento dos herdeiros sobre um determinado bem no momento da partilha original.

Com isso, seria como se a partilha ocorresse novamente, mas somente sobre o que ficou de fora.

Com esse novo procedimento, o bem que estava em nome do falecido, poderá ser dividido entre os herdeiros, se a documentação estava desatualizada, será corrigida.

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Um grande abraço.

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Antes de um diagnóstico efetivo há muita incerteza.

Isso porque são inúmeras consultas com especialistas, testes, exames, explicar toda a situação como se fosse a primeira vez.

E, somente depois de muito tempo, há o diagnóstico final que o seu filho é portador do espectro autista.

Acontece que, as dificuldades não se resumem a apenas ter um laudo médico, a situação é mais complexa.

Há adaptações de rotina escolar, ambientes públicos, alimentação, em razão da seletividade alimentar, as estereotipias, entre outros.

No final, só você sabe o peso das batalhas que está travando para cuidar do seu filho, mas o cansaço e as dores estão estampadas em sua cara.

Mas, quando você recebeu o laudo médico com o tão esperado diagnóstico, achou que as coisas finalmente se ajeitariam, porém mais uma provação é apresentada.

O neurologista apresentou o laudo indicando o tipo e quantidade de horas de terapias que o seu filho necessita.

Até aí, tudo bem, afinal, você tem plano de saúde.

Porém, ao apresentar o pedido e solicitar o início do tratamento médico, houve a recusa do atendimento e/ou a limitação da quantidade de sessões.

De maneira muito genérica, a central de atendimento do seu plano de saúde apenas te disse que você não tem a cobertura necessária.

Nesse momento, você se encontra num impasse.

Isso porque, contratou o plano de saúde para o que seu filho tivesse todo o suporte necessário, então, em caso de necessidade eles poderiam limitar o atendimento?

Não adianta, de uma maneira muito triste,  procurar o SUS. Não é uma opção.

Infelizmente, o SUS sequer tem suporte para atender vacinas e exames simples, quem dirá assistência especializada em terapias.

A solução é buscar uma forma de superar mais esse obstáculo, com o atendimento das terapias indicadas no plano de saúde.

Com isso, fique comigo, pois nesse texto irei apresentar as orientações e soluções para o seu caso.

• É verdade que as terapias não estão nas normas da ANS?

Eu sei que essa é a primeira coisa que o atendimento do plano de saúde diz na recusa é que as terapias não estão nas normas da ANS.

Mas, não é bem assim que as coisas funcionam.

Primeiro, eles usam essa justificativa apenas para negar o atendimento.

Não dê atenção.

Na realidade, há uma resolução da ANS (Resolução Normativa nº 469/2021, alterando a Resolução Normativa nº 465/2021), que assegurou ao portador do espectro autista o direito à cobertura integral e ilimitada das sessões de terapia.

Assim, não aceite como justificativa para a recusa de atendimento das terapias que não há cobertura.

• O plano de saúde pode recusar o atendimento e limitar as terapias?

Antes de explicar se pode ou não pode, eu preciso de passar informações importantes para que você tenha as atitudes corretas durante todo o contato com o seu plano de saúde.

Como primeira orientação, eu preciso que você peça um relatório médico detalhado do quadro de saúde do seu filho.

Infelizmente, apenas a guia médica não é suficiente para o plano de saúde.

Você precisa estar preparada, então, sempre que for ao médico, solicite o atestado e comprovante de comparecimento.

Isso deve ser pedido mesmo que você não precise de atestado. Não é essa a questão.

O médico solicitou algum exame diferente ou muito específico para o seu filho? Solicite o relatório médico.

O neurologista indicou terapias? Solicite o relatório médico.

Esses documentos são importantes para criarmos o histórico médico e de atendimento, indicando as necessidades do seu filho.

Agora, vou responder a questão.

O plano de saúde não pode impor limitações no contrato quanto ao número de sessões de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicoterapia para o tratamento contínuo de autismo infantil.

Em outras palavras, o plano de saúde não pode negar atendimento ou então, limitar o número de sessões de terapias para crianças com o espectro autista.

Porém, nos atendimentos aqui no escritório eu observei que não é apenas a recusa.

Na verdade, nos agendamentos médicos, o plano de saúde solicita a apresentação de documentos complementares e eles não são enviados.

Por isso você precisa seguir as dicas que dei ali em cima sobre criar um histórico médico do seu filho.

Claro, aqui não estamos falando de pessoas que ainda estão na carência de atendimento no plano de saúde.

Quando a pessoa está em carência, as orientações são um pouco diferente, pois há possibilidade de limitação sim.

Salvo se, em uma situação específica, há um pedido de tratamento urgente, com justificativa do médico.

Mas, se estamos falando de um pedido de urgência, justificado pelo médico a necessidade do procedimento, não poderá o plano limitar o atendimento.

Viu, como um simples detalhe pode fazer diferença?

Voltando.

Com isso, tenha uma pasta de documentos com todo o acompanhamento médico que realiza com o seu filho.

• O plano de saúde negou a cobertura das terapias, o que fazer?

Primeiro, registre essa recusa.

Não aceite uma simples informação, tenha o protocolo anotado, a data hora, nome da atendente com quem conversou.

Em posse do pedido e relatório médico, mais o protocolo de recusa, registre uma reclamação no SAC.

Após isso, registre uma reclamação na ANS e guarde esse comprovante.

Em posse de todos esses documentos e, com a resposta às reclamações podemos falar em entrar com o processo contra o plano de saúde.

• Posso entrar com processo porque o plano de saúde não aprovou as terapias do meu filho?

O processo é o primeiro recurso que as pessoas pensam quando falamos em negativa do plano de saúde.

Porém, na verdade, esse é o último passo que devemos utilizar, uma vez que é preciso que você comprove que tentou resolver com o plano de saúde.

Eu entendo que a aflição e a preocupação para que o seu filho inicie o tratamento o quanto antes estão presentes.

Acontece que, você necessita seguir um passo a passo para ter chances de ganhar o processo.

Numa ação judicial você precisa de provas e documentos, não basta apenas pedir por algo.

É por isso que eu sempre oriento as pessoas que me procuram a ter esse cuidado desde antes da negativa de atendimento do plano de saúde.

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Um grande abraço.

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Na sua vida, você teve que lidar com as piadas das pessoas, as críticas da família, os olhares tortos na rua, não conseguir encontrar roupas em lojas normais com facilidade.

Eu poderia passar horas falando sobre as dificuldades do dia a dia, porém você já as conhece, pois se privou de ir ao parque de shorts, jantar num restaurante legal, participar de comemorações tudo por causa do seu peso.

Mas, aí surgiu um luz no final do túnel.

Numa consulta o médico que lhe diz que você poderá realizar a tão esperada e sonhada cirurgia bariátrica.

Então, seguindo à risca todas as orientações do médico, você comparece em todas as consultas, realiza os exames, a preparação e, por fim, a cirurgia acontece.

No pós cirurgia, vamos para a parte da dieta liquida, pastosa, comer em minúsculas porções, até que possa comer normalmente.

Assim, com a evolução, você passa a perder peso de maneira surpreendente, atingindo a sua meta com louvor.

Com isso, vamos para o próximo passo:

Com a perda de peso, você ficou com excesso de pele, então precisa realizar as cirurgias reparadoras.

O mencionado procedimento já estava previsto como parte no tratamento.

Ocorre que, ao conversar com o médico ele diz que sequer vale a pena realizar o pedido e o relatório, pois o plano não aprova esse tipo de procedimento.

Você perde o chão.

Como pode, na parte final do seu tratamento, para encerrar com chave de ouro, não conseguirá realizar as cirurgias reparadoras?

Falar sobre plano e cirurgia nunca é tarefa fácil, pois quando o contratamos, acreditamos que não teremos nenhum tipo de problema.

Mas, de maneira muito triste, na realidade, não é isso que acontece.

Por isso, esse artigo tem como objetivo te orientar o que deverá ser feito em caso de negativa de cirurgia reparadora no plano de saúde.

• Tenha todos os documentos e protocolos:

Uma coisa que eu reparei no atendimento dos meus clientes é que nunca esperamos receber uma recusa do plano de saúde.

Com isso, os clientes não têm o histórico de atendimento.

Diante disso, a primeira coisa que você precisa fazer, antes mesmo de realizar a cirurgia bariátrica é anotar todos os protocolos e guardar os documentos, atestados e exames.

Isso já deve ser feito no primeiro comparecimento ao médico.

Eu sempre oriento que, por mais que você não precise apresentar no trabalho o atestado médico ou declaração de horas, deverá solicitar esse documento.

Essa será a sua forma de comprovar que esteve em consulta e compareceu ao hospital naquele dia e horário agendado, cumprindo o atendimento médico.

Além disso, é essencial que guarde uma cópia do pedido médico.

Normalmente, nos atendimentos em laboratórios ou agendamento de cirurgias, o plano de saúde fica com via original, então, por vezes, você não tem um comprovante do pedido, com data, nome do médico etc.

Ainda, toda vez que falar com alguém no plano de saúde, anote o protocolo e hora da ligação.

Esses cuidados são necessários para comprovar as suas tentativas de atendimento com o plano de saúde e a ausência de suporte por parte deles.

Seguindo a risca todas as orientações, você terá um bom histórico médico caso precise de um processo judicial.

• Quando posso entrar com o processo judicial?

Eu entendo a sua ansiedade em realizar a cirurgia reparadora da maneira mais rápida possível, mas é preciso ter alguns cuidados.

Primeiro, você precisa de um pedido médico requerendo o seu encaminhamento para a avaliação do cirurgião plástico.

Além disso, o médico responsável pelo seu tratamento tem que elaborar um relatório médico informando o que foi feito, no seu caso cirurgia bariátrica, como foi a evolução e qual é o próximo passo.

Esses documentos, junto com as guias de exames, cirurgia, atestados médicos indicados acima são essenciais para comprovar que você cumpriu com todos os procedimentos e agora precisa da cirurgia.

Você precisa de uma recusa formal.

Diante disso, o pedido médico deverá ser levado até o plano de saúde para análise.

Isso quer dizer que não basta apenas a informação da atendente ou médico informando que não estão aprovando cirurgias reparadoras, você precisa de um documento do plano de saúde recusando realizar o procedimento.

Após a negativa, registre uma reclamação na ANS.

A ANS é o órgão responsável pela regulamentação dos planos de saúde. Assim, a reclamação é uma forma de mostrar que você tentou resolver.

Com todos esses documentos reunidos, temos o essencial para entrar com o processo judicial em busca da cirurgia reparadora.

• O plano recusou minha cirurgia informando ser estético, é verdade?

É importante que você entenda que o plano de saúde contará qualquer coisa para que você desista de seu sonho.

Então, não acredite em tudo o que escutar.

Desta forma, buscando não custear os procedimentos, alguns médicos e atendentes informam que não há aprovação de cirurgias plásticas por serem estéticas.

Porém, a cirurgia reparadora, pós bariátrica, não é considerado procedimento estético, mas a continuidade do tratamento para a obesidade.

E, portanto, é um direito seu.

Diante disso, ela é essencial para a sua plena recuperação, logo, não poderá ser negada a cobertura e custeio.

Importante destacar que, nesse artigo estamos falando de pessoas que não tem carência no plano de saúde.

Com isso, esteja sempre preparado,

Não espere a negativa acontecer, tenha todos os cuidados já no início do tratamento.

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Essa dúvida é constante, porque apenas informaram para eles que deveriam pagar, em um dia específico, todos os meses e na conta indicada na decisão do juiz.

Porém, ninguém esclareceu até quando o pagamento deveria ser realizado e como fariam para parar de pagar.

A pensão alimentícia, desde a separação, é uma conta fixa para aqueles que possuem filhos.

Diante disso, você realizou o pagamento dos alimentos para o seu filho todos esses meses, durante anos, sem falta.

Não importa que você estivesse desempregado ou não, com ou sem o seu salário em dia, ou então doente, às vezes até dinheiro emprestado você tinha que pedir para não atrasar.

Qualquer mínimo atraso, ainda que de apenas 01 dia, era motivo para briga, ameaças de prisão, intimações por oficial de justiça.

Sem contar as reclamações de que o valor era muito baixo para cuidar de uma criança.

Você aguentou firme.

Mas, havia uma esperança, pois, você sempre ouviu que, quando o seu filho ficasse maior, você poderia parar de pagar a pensão alimentícia.

Agora esse momento chegou.

Nesse de ano, o seu filho completa 18 anos, termina a escola e você não terá mais que pagar a pensão alimentícia.

Na verdade, você até gostaria de continuar ajudando-o, caso seja preciso, mas não como uma obrigação da pensão alimentícia.

Além disso, o seu filho agora é um adulto e poderá gerir o dinheiro dele, não precisa mais que a mãe receba e controle tudo o que você manda.

Hoje, você poderá fazer o pagamento diretamente para ele, pois é um adulto, sem depender de conversar e ter o contato com a sua ex.

Com isso, é menos um atrito em sua vida.

Diante disso, é importante que você leia esse artigo, já que eu irei esclarecer como funciona o cancelamento da pensão alimentícia.

• Meu filho completou 18 anos, posso parar de pagar?

Um detalhe desconhecido pelas pessoas é que a pensão alimentícia não é cancelada de maneira automática.

Na realidade, a situação não é tão simples assim.

Você não pode apenas deixar de pagar a pensão alimentícia.

Como é necessário um processo judicial para iniciar o pagamento do pensão, cancelar os alimentos também exige o mesmo procedimento.

A decisão de pagar a pensão alimentícia é uma ordem judicial, como você bem sabe.

Nesse ponto, você tem que ter muito cuidado.

Se existe uma decisão judicial mandando a pensão alimentícia ser paga, se você não cumpre, o seu filho e a mãe dele podem entrar com o pedido de prisão.

Com isso, não acredite que está tudo bem, não confie.

Assim, a sentença dos alimentos somente deixará de ter validade, se surgir uma nova decisão a cancelando.

Não é um procedimento automático, sendo necessário que você entre com um processo judicial.

• Se eu parar de pagar, sem processo serei preso?

Esse é um ponto delicado.

Se você deixar de pagar a pensão alimentícia, apenas porque o seu filho completou 18 anos, é possível que ele entre com um processo pedindo a sua prisão.

A decisão mandando você pagar a pensão alimentícia ainda é válida.

Com isso, se for informado ao juiz que existe uma dívida de pensão alimentícia, por cumprimento de sentença, poderá ser expedido o mandado de prisão.

• Por que eu preciso de um novo processo?

A pensão alimentícia não se refere apenas a alimentos em si.

Na realidade, ela se refere as necessidades da vida, como roupas, educação, transporte, saúde etc., pois o seu objetivo é proporcionar dignidade e segurança para a vida da criança ou adolescente.

Eu sei que você já sabe disso, pois te disseram quando teve o primeiro processo, porém, eu sempre gosto de relembrar.

Esse conceito de pensão alimentícia é o que impede que ela seja cancelada de maneira automática.

Diante disso, ainda que tenha completado os 18 anos, sendo maior, não é certeza de que seu filho conseguirá se manter sozinho, que já trabalhará ou já terminou os estudos.

Ademais, a pensão foi fixada com uma decisão judicial, sendo uma ordem do juiz e, até que tenha outra falando que aquela tem que ser alterada, ela ainda será válida.

Assim, você precisará entrar com um novo processo judicial, informando que deseja cancelar a pensão alimentícia, juntando documentos, provas etc.

• Como eu cancelo a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia poderá ser cancelada com um processo novo ou por um acordo com o seu filho.

Na primeira opção, você poderá entrar com um processo, seu filho será intimado para saber o que está sendo dito e se defender.

É um procedimento mais longo, infelizmente, pois tem todas as fases do processo, inclusive, com audiência.

Mas, há uma grande diferença nesse novo processo.

Como seu filho agora é maior, ele não precisa ser representado pela mãe.

Com isso, o processo será seu contra o seu filho, não existindo a interferência da sua ex.

Já na segunda opção, a solução costuma ser mais rápida.

Aqui eu apresentei como segunda forma de resolver, porém, sempre oriento aos meus clientes a tentar como primeira opção.

O acordo costuma ser menos desgastante para os dois lados.

Desta forma, se você possui um bom relacionamento com o seu filho, é possível que converse com ele e faça um acordo formal.

Às vezes – já que agora ele não precisa de autorização da mãe -, a solução seja mais simples, pois o seu filho poderá tomar a decisão sozinho.

Mas, esteja atento, você irá fazer um acordo formal com o seu filho, ele concordando com o cancelamento da pensão alimentícia e esse documento assinado será levado para o juiz.

Não é um “acordo de boca”, mas um acordo formal, assinado por você e seu filho, concordando com o cancelamento do pagamento da pensão.

Com a decisão do juiz, a pensão poderá deixar de ser paga.

• Quando é possível reduzir a pensão alimentícia?

Segundo a lei, durante a sua vigência, a pensão alimentícia poderá ser aumentada, diminuída ou cancelada, desde que comprovada a mudança na situação financeira dos envolvidos.

Assim, na realidade, você não precisa apenas esperar a maioridade que poderá mudar o pagamento dos alimentos.

Desta forma, vamos supor que você case novamente, tenha mais filhos e, com isso, a sua renda diminua.

Nessa situação, é possível que tenha a redução na pensão alimentícia.

De mesmo modo, se você ficar desempregado ou estiver recebendo algum benefício previdenciário, pois a renda diminui.

No outro lado da história, o que muita gente não sabe é que, se o seu filho se casar, ainda que antes de completar 18 anos, ele poderá perder a pensão alimentícia.

Atualmente, as pessoas estão se casando muito cedo, construindo famílias, tendo filhos.

No entendimento da lei, se uma pessoa tem estrutura para construir uma família, não precisa mais do auxílio financeiro de seu pai.

Além disso, se o seu filho começar trabalhar e o salário dele for mais alto que o seu, é possível obter a redução da pensão alimentícia.

Em todas as situações que eu listei acima, existe um motivo, há uma alteração financeira na vida de uma ou outra parte.

Não é apenas um pedido genérico.

Um grande erro que eu observo quando converso com as pessoas que desejam reduzir a pensão alimentícia é não ter documentos que provam as suas razões.

À vista disso, eu preciso te alertar que você precisa juntar provas.

Acontece que, sem essas provas, é bem capaz que você não consiga reduzir a pensão alimentícia e continua com esse problema por um bom tempo.

Em posse dessas informações, o juiz deverá ser acionado para demonstrar que a mudança ocorreu e é necessário realizar a redução da pensão alimentícia.

• Como pedir a alteração?

Nesse artigo, falaremos apenas sobre a mudança na pensão alimentícia quando o filho completa 18 anos.

Primeiro, antes de entrar com o processo, você precisa saber se o seu filho irá ou não cursar faculdade.

Isso porque, caso o seu filho decida continuar estudando, poderá ocorrer a diminuição da pensão alimentícia, mas não o cancelamento.

Nessa situação, a função da pensão alimentícia muda.

Quando estamos falando de criança e adolescente, a pensão alimentícia serve para alimentos, roupa, saúde, higiene, como você bem sabe.

Agora, quando completa a maioridade, isso muda, pois passará a funcionar para garantir o acesso a educação.

Com isso, você precisa entender qual é a situação atual.

Caso o seu filho decida continuar estudando, você possui 02 possibilidades.

A primeira opção é colocar uma data para a sua obrigação de pagar a pensão alimentícia acabar, ou seja, pagará até a conclusão da faculdade apenas.

A segunda opção, é buscar uma redução do valor, pois agora ele poderá trabalhar ou estagiar, logo, conseguirá ter uma fonte de renda.

Segundo, você precisa saber se o seu filho já está trabalhando.

Nesse ponto, temos que ele não necessita mais da pensão alimentícia, pois já consegue manter o seu próprio sustento.

Agora, caso o seu filho não deseje estudar ou trabalhar, você poderá pedir o cancelamento da pensão alimentícia.

Se não há planos futuros, não faz sentido você continuar pagando para ele ficar sem fazer nada às suas custas.

Terceiro, você tem que estar informado sobre a vida do seu filho, buscando saber se ele se casou, teve filho, esta morando junto com sua namorada.

Nessa situação, como ele constituiu família, demonstra que já possui condições de manter a vida e estrutura, ou seja, não precisa mais do auxilio da família.

Com isso, reunindo todas essas informações, você irá analisar qual é a situação e como irá agir.

• Como fazer esse pedido?

Com base em tudo o que eu coloquei acima que você precisa saber, você irá reunir os documentos comprovando a situação.

No caso, vale fotos das redes sociais, como Instagram, Facebook, mensagens de WhatsApp.

Com esses documentos você irá entrar com o processo judicial, pois os utilizará para demonstrar ao juiz que está dizendo a verdade e precisa cancelar a pensão alimentícia, pois o seu filho não precisa mais do dinheiro.

O seu filho será intimado do processo para se defender, podendo, inclusive, fazer um acordo contigo para que o cancelamento seja realizado.

Não deixe de ler outros conteúdos sobre pensão alimentícia:

Como é calculada a pensão alimentícia: https://amandasenaadvocacia.adv.br/como-e-calculada-a-pensao-alimenticia/

A Pensão é descontada do salário bruto ou do salário líquido? https://amandasenaadvocacia.adv.br/a-pensao-e-descontada-do-salario-bruto-ou-do-salario-liquido/

Como é calculada a pensão alimentícia? https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-e-calculada-a-pensao-alimenticia/2324326665

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Um grande abraço.

O post Meu filho completou 18 anos, posso parar de pagar a pensão? apareceu primeiro em Amanda Sena.

E, se você já se casou, é provável que o primeiro conselho dos seus pais tenha sido para comprar a sua própria casa.

Contudo, a gente sabe que comprar um imóvel custa muito dinheiro e não é fácil conseguir um financiamento no banco.

A situação fica ainda mais complicada, quando estamos falando do início da vida conjugal onde existem outras barreiras que tornam esse sonho pouco acessível.

Nesse contexto, não são raros os casais que se aproveitam de algum terreno disponível, cedido pelos pais de um deles, para construir a sua casa.

Assim, esse casal investe todas as suas economias para sair do aluguel e construir o seu lar e, muitas vezes, é o único bem que conseguem conquistar no casamento.

Até mesmo a mão de obra é de familiares, pois os custos com material de construção são tão altos que os parentes contribuem para reduzir o valor do pedreiro.

A princípio, tudo corre bem.

O terreno foi ofertado pelo sogro para o casal, recém casados, pois estava sem utilização, tem ajuda da família na construção da casa, a moradia se estabelece sem nenhum problema por alguns anos até que ocorre a separação.

Com o término do casamento, os conflitos se iniciam.

Todo o seu esforço para construir o imóvel não é levado em consideração e você já não faz mais parte da família.

Nesse momento, chega a hora de colocar na ponta do lápis os termos da separação.

No divórcio, você irá falar sobre a pensão alimentícia, guarda dos filhos, a convivência das crianças, como funcionará a separação, com mudança de casa e, por fim, a partilha de bens.

E aí, surge a grande dúvida: Aquela casa que você construiu com o seu marido no terreno do seu sogro, vai ficar com quem?

Nesse texto, eu vou te falar como lidar com essa situação para que você não saia prejudicada no divórcio, ok?

• Como funciona o divórcio com bem construído em terreno dos sogros?

A situação narrada acima é mais comum do que você imagina: um casal apaixonado decide unir as suas vidas e se casam sob o regime da comunhão parcial de bens.

Por não ter todo o dinheiro necessário para comprar uma casa, conversam entre si e decidem que vão aproveitar aquele espaçozinho, abandonado e cheio de mato alto no terreno nos fundos da casa do pai do marido para construir a sua casa.

Parece uma ótima solução quando se está apaixonado, não é mesmo?

Afinal de contas, ninguém casa pensando que um dia vai se divorciar.

(Aliás, convenhamos, se fosse para se divorciar ninguém casaria; ficaria somente no namoro).

Mas, infelizmente, a vida não é um conto de fadas. Para o bem ou para o mal, depende de cada caso, os divórcios existem.

E, aí eu te digo: Você precisa se preparar.

O divórcio é estressante por natureza.

Você precisará resolver as questões sobre a guarda dos filhos, o valor da pensão, as responsabilidades diárias como buscar na escola, ir em reuniões, se deverá pagar babá e van escolar, levar ao médico, os fins de semana compartilhados…

Parece que os problemas nunca terão fim.

Ainda, será necessário falar sobre a separação e partilha dos bens.

E, agora o pior cenário se desenha:

Após trabalhar incansavelmente em jornada dupla, cuidando da casa e da família, sacrificando os seus momentos de cuidado pessoal, como fazer as unhas ou pintar os cabelos, tudo isso para comprar cimento e pagar os pedreiros, você se vê sozinha, abandonada e o seu lar é retirado de você.

Isso porque, com a separação, o seu sogro te “convidou” a sair da casa que você construiu justificando que ela, na verdade, pertence a ele.

E aí, quem vai te reembolsar por todo o investimento realizado?

Ou, ainda, será que alguém tem a obrigação de te indenizar?

Bom, primeiro, eu preciso te dizer que essa conta não é do seu, agora, ex-marido.

Acredite se quiser.

Quem irá te indenizar é o seu sogro.

Diante disso, é importante que no divórcio, na parte da partilha de bens, conste que você e o seu ex-marido possuem esse imóvel.

Você deverá explicar que ele foi construído em um terreno de terceiro, seja indicado o valor de investimento e que você ingressará com a ação cabível para ser indenizada.

Esse é o primeiro cuidado que você deve ter, pois a situação não é tão simples quando parece.

No caso, essa atitude deve ser tomada, visto que, não podemos falar em venda imediata e partilha de bens.

Isso porque, entendo que a casa foi construída por você e com suas economias, porém, o terreno não te pertence.

O peso disso é enorme, já que te proíbe de vender algo que não é seu.

Deste modo, o que acontece é que você deverá ser indenizada pelo investimento realizado que, por óbvio, valorizou o imóvel.

Então, o seu sogro não poderá se aproveitar da sua boa-fé, já que, pela lei, é considerado um enriquecimento sem direito.

• Quais cuidados devo tomar?

Existem alguns pontos que precisam de atenção para que você consiga ter o seu direito de ser indenizada por sua parte no imóvel.

Ou, até mesmo, se for o caso, garantir o direito de você comprar a casa e o terreno do seu sogro.

Já vou te explicar melhor.

Bom, o primeiro cuidado eu já te falei acima.

Se refere a formalizar o seu divórcio e indicar que você tem esse imóvel, construído no terreno do seu sogro.

Infelizmente, eu preciso ser um pouco dura contigo.

Você precisa entender é que se a casa foi construída no terreno de outra pessoa pertence a essa outra pessoa.

Portanto, ela não é sua, você apenas a utiliza.

A lei presume que aquela construção foi integralmente paga pelo dono do terreno, até que se prove o contrário.

Isso não quer dizer que você irá ser prejudicada no divórcio.

Nesse ponto, as provas são essenciais.

Não ache que aquela nota fiscal do cimento que você comprou não tem validade, pois ela tem muita.

As suas fotos ajudando os pedreiros, colocando a mão na massa, o almoço de família que você teve que fazer para encher a laje também são provas.

• O que eu posso fazer caso esteja nessa situação?

Se você está nessa situação, é crucial reunir o máximo de provas que comprovem que a casa foi construída por você.

Para isso, mantenha guardadas as notas fiscais de compra de materiais, os comprovantes de pagamentos de pessoas envolvidas na obra, os extratos dos empréstimos utilizados para custear a construção e fotografias que documentem todo o processo de edificação.

Guarde esses documentos em ordem, bem organizados, junto com os pagamentos realizados ao pedreiro.

Além disso, tire fotos da evolução da obras, dos pedreiros trabalhando, suas ajudando, colocando a mão na massa.

Tudo isso virará documento para comprovar que você construiu a casa e será uma prova para você garantir o seu direito.

• Mas, e no divórcio, a quem devo pedir uma indenização?

Como eu já te disse acima, a indenização não será pedida diretamente no divórcio.

Nesse caso, você irá formalizar o divórcio e indicar que possui esse imóvel.

É importante que você siga esse passo a passo, pois precisa comprovar que a construção ocorreu durante o casamento.

Após isso, você irá entrar com outra ação, solicitando a indenização ao seu sogro.

Afinal, foi ele quem se beneficiou ao ter uma casa construída em seu terreno.

Essa construção resultou em valorização do imóvel no mercado imobiliário, ou seja, de maneira gratuita, hoje a casa dele vale mais, porém não foi ele que fez o investimento.

• Como sei o valor da indenização?

Esse é um ponto de grande dúvida.

Quem irá determinar o valor da indenização?

Para determinar a indenização de forma justa e precisa, eu sempre oriento as minhas clientes a procurar um corretor para avaliar o imóvel.

Com isso, você evita prejuízos na avaliação e, ainda, não ficará à mercê do valor que seu ex-marido e familiares darão para a sua casa.

Esse cuidado é necessário, pois eles irão querer diminuir o valor do imóvel para te pagar o menos possível.

A avaliação deve ser realizada antes da sua saída da casa, sendo formalizado por laudo, assinado pelo corretor.

É importante juntar as fotos da evolução da obra com a avaliação do corretor de sua confiança, pois ele dará um preço justo ao imóvel.

O objetivo é você ser indenizada de forma justa.

• Como fica a divisão dos valores?

Como eu disse acima, não é ao seu ex-marido que você deve pedir a indenização, mas ao seu sogro.

A ação que você irá entrar tem como objetivo o reembolso dos valores gastos com a construção do imóvel.

O montante a ser pago será determinado no processo judicial.

Quanto à divisão da indenização, considerando que o casal construiu a casa e está casado pelo regime da comunhão parcial de bens – coloquei esse, porque é o regime de casamento mais comum – o valor da indenização deve ser solicitado correspondendo a 50% do valor do imóvel após a avaliação.

Por isso é importante citar essa construção no divórcio, pois o seu direito de receber metade do valor devido será atestado na separação.

• E, se o meu sogro não tem o dinheiro para me pagar?

 Infelizmente, não sabemos quais são as condições de todas as pessoas.

Então, existe a possibilidade de você entrar com o processo e o seu sogro não ter condições de te reembolsar.

Eu preciso que você não se desespere ou desista dos seus direitos por isso.

Nessa situação, existe a possibilidade de você entrar com o processo e fazer um acordo para que, a casa que você construiu seja alugada e todo valor repassado diretamente até quitar o valor da indenização.

Isso é uma ótima solução para uma situação que, a casa ficaria desocupada, por um bom tempo ou utilizada por terceiros.

Nesse caso, você irá receber a sua indenização, o seu sogro estará te pagando e todo mundo sai feliz.

Mas, você precisa de atenção.

Esse acordo é feito no processo, não é um acordo de boca.

Outra possibilidade é, após a avaliação do terreno e da construção, o corretor verificou que, a casa vale muito mais do que o lote.

Segundo a lei, se não houver acordo, você tem o direito de adquirir o terreno do seu sogro se agiu de boa-fé.

Diante disso, você possui a possibilidade de comprar o lote e ficar com a totalidade do imóvel.

Nessa situação, você não perderá o direito de morar em sua casa.

Portanto, o seu sogro não poderá ficar com o imóvel de forma gratuita.

Afinal, quem construiu foi você.

Então, o que se busca seria resolver a questão de forma justa, evitando que qualquer pessoa saia prejudicada.

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Um grande abraço.

O post Divórcio: Com quem fica a casa construída no terreno do sogro? apareceu primeiro em Amanda Sena.

Ainda mais com a falta de segurança que estamos vivendo.

Hoje, você não pode andar com o celular na rua ou levar o seu cachorro para passear, pois corre o risco de ser assaltado.

Além disso, enfrentamos a falta de estrutura.

No momento que escrevo esse texto, aqui em São Paulo, completamos 05 dias sem energia em decorrência de uma tempestade.

A sensação que todos nós temos é de abandono e não há para onde fugir no Brasil, sendo a imigração uma realidade não tão distante.

No exterior, a sua família terá segurança, saúde, o seu filho terá acesso à educação pública de qualidade, contato com outras culturas e línguas.

Além disso, você irá trabalhar em um local com a moeda valorizada, terá qualidade de vida, andará na rua e se sentirá segura.

A lista de benefícios é enorme, como você bem sabe.

Acontece que, há um detalhe que pode te impedir de viver esse sonho.

Você é divorciada e o pai do seu filho disse que não irá assinar a autorização para passaporte e viagem e, muito menos, permitir que vocês morem fora do país.

Nesse momento, você tem uma grande desilusão, pois está sofrendo uma injustiça e poderá perder uma excelente oportunidade de mudar de vida.

Mas, nem tudo está perdido. Há solução para esse problema com o pai do seu filho, permitindo que você consiga essa autorização.

Antes de adentrar ao tema desse artigo, eu preciso esclarecer quais são as diferenças de autorização de passaporte, viagem e mudança.

É importante que você entenda essa diferença para saber o que será aplicado ao seu caso.

• Autorização para emissão de passaporte:

Para que você consiga emitir o passaporte do seu filho é necessário a autorização por escrito dos pais.

Isto é, o passaporte não será emitido apenas com um pedido simples.

Deste modo, o formulário será preenchido por ambos os pais ou responsáveis pela criança solicitando a emissão do passaporte.

• Autorização de viagem:

A autorização de viagem não se confunde com a autorização para emissão de passaporte.

Como o nome dela diz, é uma autorização por escrito do pai seu filho autorizando-o a deixar o país em sua companhia, ou vice-versa.

Essa autorização é utilizada quando a criança vai viajar na companhia de apenas um dos pais ou de um terceiro, como avós.

A assinatura no documento exige o reconhecimento de firma.

Em alguns casos, é possível que a autorização já conste no passaporte.

• Possuo a guarda do meu filho, posso mudar de país sem autorização?

De início, não é porque você possui a guarda do seu filho que isso te dá autorização para viajar ou mudar de país sem o conhecimento do pai dele.

Nessa situação, não importa se a sua guarda é unilateral ou compartilhada.

Isso porque, a guarda existe para permitir que você faça a gestão dos cuidados com o seu filho, como por exemplo, escolher a escola, os cursos que ele irá fazer etc.

Sobre a diferença de guardas e como elas funcionam, eu possuo um artigo sobre o tema e vou deixar o link abaixo:

Link: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/guarda-compartilhada/1310985170

Dito isso, após decidir mudar, você precisa ter muito cuidado para não ser acusada de alienação parental, ou ainda, mais grave, sequestro internacional de criança pelo pai do seu filho.

Portanto, a mudança de cidade, estado ou país, precisa de autorização do outro lado.

• O que fazer se eu desejo mudar de país sendo separada?

Eu sempre oriento as minhas clientes que desejam mudar de país, a conversar com o pai do filho dela.

Essa conversa precisa ser franca, explicando de maneira clara sobre o desejo de mudar, os benefícios, se tem vaga de emprego e escola no outro país entre outros.

Isso é importante para você saber qual a postura do pai e como poderá agir.

Ainda, existe um detalhe que pode mudar tudo: A visita!

Você precisa deixar claro como ocorrerá os dias de visitas, como você irá fazer para que o seu filho não perca o contato com o pai.

Após atender muitos casos em que a pessoa deseja ter a autorização judicial de mudança, percebi que o maior empecilho criado pelo pai, está na quebra de contato com o filho.

Assim, você precisa estar preparada para perguntas como:

• Quando ele virá para o Brasil?
• Qual vai pagar a passagem de ida e volta?
• Quem vai acompanhar ele nas viagens?
• Vou poder falar com ele todos os dias?

Além disso, há também a questão dos motivos para a mudança.

Eu entendo que a sua relação com o pai do seu filho pode não ter acabado da melhor forma, mas é preciso que você esclareça o objetivo da mudança.

Ele precisa saber que não é mudar por mudar.

A sensação de incerteza do que está acontecendo, fará com ele pense que você está tentando afastar a criança dele e, por isso, precisa negar a autorização.

Veja, eu não estou te dizendo para apresentar explicações da sua vida privada.

Não é isso.

O que eu estou dizendo é para você explicar o porquê seu filho deve te acompanhar na mudança.

• O pai do meu filho disse que não autoriza a mudança, o que fazer?

Se você fez tudo o que eu te indiquei e mesmo assim o pai do seu filho disse que não autoriza, o próximo passo é entrar com a ação judicial.

No processo, você pedirá para o juiz a autorização para emissão de passaporte, viagem e/ou para mudança.

Detalhe: é importante de você tenha provas e explique os motivos da mudança.

Você deve demonstrar que a cidade em que reside hoje não é mais capaz de atender as necessidades do seu filho, já possui uma proposta de emprego, tem uma residência e a escola prontas para te receber.

Além disso, se te acompanhar, o seu filho terá a melhor estrutura, ele não perderá o ano letivo, pois já tem escola escolhida.

Também, você deve provar para o juiz que possui condições de cuidar do seu filho no país para o qual deseja imigrar.

Ou seja, não estamos falando de uma ideia de melhor qualidade de vida, pois ela realmente existe e já está tudo planejado e você não será um imigrante ilegal.

Isso quer dizer que, no processo você deverá entrar com todas as provas para comprovar que a mudança é necessária e benéfica para o seu filho.

Por fim, nessa ação, é necessário dizer que, mesmo com a mudança, o seu filho terá acesso ao pai, podendo realizar videochamadas, viagens nas férias etc.

• Já estou fora do país, posso entrar com o processo para meu filho vir morar comigo?

Se você já está fora do país, deve entrar com o processo para regularizar a situação, principalmente, se a guarda do seu filho é sua e ele mora com terceiros.

É essencial trazer segurança para essa situação.

E, há um bônus, se você já está fora do país, possui residência fixa, trabalho e condições de cuidar dele e está habituada com o local.

• O pai do meu filho não é presente, como farei?

Se o pai do seu filho não é presente, o processo ainda será necessário.

Nessa situação, além das provas acima, você irá demonstrar que ele não participa, logo, o empecilho que está criando é apenas para te prejudicar.

• Se eu perder esse processo, posso perder a guarda do meu filho?

Um dos receios que as mães têm quando falamos em pedir autorização de mudança é perder a guarda do filho.

Nesse ponto, eu preciso te tranquilizar.

A mudança de guarda não é tão simples.

A modificação de guarda exige que seja feito um processo, com muitas provas, audiência, estudo com psicólogo e assistente social entre outros.

Portanto, não é tão simples, já que não basta apenas um pedido.

Desta forma, caso o juiz não dê a autorização de mudança, isso te impedirá apenas de imigrar. Ponto.

Você não perderá a guarda do seu filho.

No processo de autorização de viagem e mudança, o pedido é simples: Você solicita que o juiz assine a autorização de viagem substituindo a assinatura do pai do seu filho no documento.

Portanto, não é questionada a situação da guarda.

Um grande abraço.

O post Quero mudar de país com meu filho, mas o pai dele não aceita. O que fazer? apareceu primeiro em Amanda Sena.

Acompanhado da tristeza em viver a dor do luto, temos de lidar com inúmeras burocracias.

No primeiro momento, você já tem que encontrar uma funerária e um cemitério para a despedida, localizar os familiares e dar a triste notícia, revivendo toda dor a cada ligação e mensagem.

Como se não bastasse, após o enterro, você não poderá viver o seu luto, pois terá que reunir todos os documentos, os bens deixados, descobrir se há dívidas ou empréstimos para poder fazer o inventário.

Isso porque, o inventário deve ser feito em até 60 dias, após o falecimento, sob pena de multa.

Eu, particularmente, acho esse prazo muito cruel, pois você ainda está de luto e sofrendo pela perda do seu familiar.

Porém, é o que está na lei e não cumprir pode gerar uma multa na hora de fazer o inventário.

O falecimento de um ente querido também traz diversas burocracias que não estamos preparados para lidar.

É um momento que não planejamos, mas quando acontece temos que lidar com as suas dificuldades.

Ocorre que, existe um grande problema que apenas é descoberto no momento de fazer o inventário, no caso é a união estável não formalizada.

Você e seu esposo viveram em união estável durante toda a vida.

Durante essa união, vocês tiveram filhos, compraram uma casa que serviu de moradia para a sua família, viveram um verdadeiro casamento.

Entretanto, não casaram ou fizeram um documento de união estável, por pensarem que era trabalhoso, muita burocracia e não precisava.

Aliás, eu acredito na formalização e faço questão de alertar os meus clientes sobre as consequências negativas de não ter um documento falando sobre o casamento que eles vivem.

Contudo, algumas pessoas respondem que, o sentimento e o cuidado que construíram durante toda a vida valia mais do que um documento.

Infelizmente, no nosso dia a dia, temos medo de falar sobre a morte.

Mas, é justamente esse documento que poderá impedir de sua família ser destruída no inventário.

No inventário, é preciso comprovar quais foram os bens deixados pelo falecido e quem são os herdeiros.

E, é justamente essa certidão de união estável que irá resguardar os seus direitos como viúva.

Eu tenho a certeza de que você já deve ter ouvido a história de um inventário que está durando mais de 10 anos, porque os filhos do primeiro casamento não aceitavam a madrasta.

Com o falecimento do pai, os filhos não queriam que ela recebesse nenhum bem deixado por ele, então, entraram com o inventário e a mandaram sair da casa que ela construiu.

A situação é cruel.

Assim, uma família que antes convivia em paz, hoje se torna palco de inimizades, por causa das brigas pelos bens que o falecido deixou.

Você não pode deixar que isso aconteça com você.

Nesse artigo, eu vou falar sobre a possibilidade de reconhecer a união estável após a morte.

O que é inventário?

De início, eu preciso esclarecer o que é um inventário.

O inventário é a forma de transmitir os bens da pessoa falecida aos herdeiros.

Esse procedimento é necessário para que aconteça, da forma correta, a mudança de titularidade dos bens do falecido para os seus herdeiros.

Como eu disse no início deste texto, o inventário tem que ser feito em até 60 dias, após a morte. Caso contrário, será aplicada a multa no recolhimento do imposto.

O que é união estável?

A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir uma família.

É importante que você saiba que a coabitação é relevante para a união estável, mas não é o único requisito analisado.

Atualmente, temos novos tipos de organização de famílias, até mesmo de casais que não residem na mesma casa.

Inclusive, a lei sequer menciona um tempo mínimo para que o relacionamento configure uma união estável.

Então, o único requisito indispensável é o objetivo de constituir família, sendo o casal visto na sociedade como uma família e não como duas pessoas que, por um acaso do destino ou conveniência, estão juntas.

É possível o reconhecimento da união estável após morte do meu companheiro/a?

Como eu disse anteriormente, um grande problema que fica oculto é como comprovar a união estável e a participação da companheira na construção dos bens comuns.

Mas, há uma luz no fim do túnel.

É possível realizar o reconhecimento da união após a morte do seu companheiro.

Primeiro, é importante que você saiba que, se todos os herdeiros estiverem de acordo, sendo um inventário consensual, é possível o reconhecimento da união estável dentro desse processo.

Com isso, seria necessária apenas a concordância de todos os herdeiros.

Agora, caso os herdeiros não concordem com o reconhecimento da união estável, será preciso entrar com um processo judicial separado do inventário.

Na mencionada ação, você terá que apresentar documentos que provem que viveu um casamento com o falecido.

Você poderá utilizar fotos, cartão do SUS que mostram quem são os familiares, prints das redes sociais, documentos, recibos de compra e venda de bens ou móveis, conta conjunta etc.

Além dos documentos, será necessário também contar com a cooperação de amigos, conhecidos e familiares para testemunharem a seu favor.

Eles contaram, pelos olhos da sociedade, você e o seu companheiro eram vistos.

Analisando a situação, é como se, aquele documento que deveria ser feito antes do falecimento, fosse feito nesse momento, sendo substituído por sentença.

No processo, serão chamados para representar o falecido, os herdeiros dele.

O objetivo é ter reconhecida a união estável desde o seu início, com o término apenas por causa da morte.

A sentença dessa ação deverá ser apresentada no inventário, para que você possa fazer parte da partilha dos bens deixados pelo seu companheiro.

Assim, você terá garantido o seu direito como viúva.

Em alguns casos, a sentença da união estável também poderá ser utilizada para solicitar a pensão por morte.

Um grande abraço.

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Mágoa, tristeza, desconfiança e medo do que irá acontecer, são apenas alguns dos sentimentos que passam na cabeça de quem está terminando um casamento.

Não há dúvidas que o processo de divórcio possui grande carga emocional e ela poderá dificultar bastante o seu caminhar.

A coisa fica ainda pior quando existem filhos da relação.

As crianças são as mais impactadas com essa transição do casal.

Diante disso, antes de iniciar o processo, é preciso adotar algumas precauções.

O primeiro passo é ter a convicção de que deseja se divorciar.

Nessa situação, é ideal analisar se foram esgotadas todas as possibilidade de continuar com a vida matrimonial.

Esse passo é importante, porque o divórcio é irreversível.

Com isso, você precisa ter a certeza de que deseja se divorciar, pois não é possível cancelar a sentença do divórcio.

Quando a pessoa me responde que está certa sobre a separação, passo para o segundo ponto.

Nele, se me informam que tem filhos, falamos sobre a preservação da criança.

Garantir a segurança e o cuidado com os filhos está em primeiro lugar, isso é indiscutível.

Eu preciso adotar essa postura para proteger as crianças durante a ação de divórcio, pois é uma situação desgastante.

Afinal, ainda que consigam discernir que os pais, a partir de agora, não morarão mais juntos, os filhos encontram dificuldade em lidar com esse sentimento de perda.

Digo perda, pois toda a estrutura familiar mudará, a vida como eles conheciam não irá existir mais.

E o pior: eles vão viver parte da semana com um e parte com o outro, em uma nova rotina.

É a vida deles, e a sua também, agora dividida em duas vidas.

E, não são raras as vezes, que os pais “esquecem” dos sentimentos dos filhos.

Não é por mal, eu entendo.

Numa separação você tem que se preocupar com tantas coisas, como nova casa, contas, pensão alimentícia, que outras passam despercebidos.

Assim, é preciso um direcionamento de uma pessoa atenta aos detalhes.

Mas, isso não é ruim, uma vez na vida, todos precisaremos de orientação para sabermos quais caminhos seguir.

Não tenha medo de pedir ajuda.

Além disso, o cuidado com os filhos é essencial, pois sem ele o resultado será quase sempre o mesmo.

As crianças ficam confusas, inseguras e com medo de como será a vida a partir dali.

Nesse ponto, é importante que os pais deixem claro que a família continuará existindo mesmo que não morem mais na mesma casa.

O filho tem que ter a certeza de que o seu pai sempre será o seu pai.

E que a sua mãe, sempre será a sua mãe.

Independentemente de onde eles estiverem morando.

Essa atenção ajudará a todos a passar por esse processo e por suas consequências da forma mais perene possível.

Ainda que a situação não seja das mais confortáveis.

Superada essa parte, você precisa saber que o divórcio nada mais é do que uma conta matemática.

Claro: uma conta matemática necessária por causa do fim do relacionamento.

Desta forma, é preciso realinhar e dividir todos os bens e responsabilidades e realocá-las na nova vida.

Como pode ser feito o divórcio?

De início, você precisa saber que o divórcio poderá ser feito na justiça ou no cartório.

Acontece que, quando o casal possui filhos menores, o processo obrigatoriamente deverá acontecer na justiça.

Só que isso não significa que não possa ser feito acordo na separação, só porque o processo vai correr na justiça.

Portanto, é possível fazer um acordo, sendo a separação consensual, na justiça.

Bom, é claro que para que isso ocorra, as partes têm que concordar com tudo.

Isto é, quando uma das pessoas não concorda com algum ponto do acordo de separação, a única opção é o divórcio litigioso.

Essa divergência pode ser sobre a partilha de um bem, a guarda do filho, ou mesmo sobre a pensão alimentícia.

Pois bem.

Como eu disse acima, existe o processo de divórcio judicial que é feito de forma consensual.

E é justamente sobre ele que falarei a partir de agora.

Divórcio Consensual Litigioso

O divórcio consensual acontece quando o casal concorda com o fim do relacionamento e desejam resolver de forma amigável.

Apesar de existir um acordo, por ter filhos menores, o divórcio terá que ser feito na justiça. Você já sabe disso.

Esse procedimento é obrigatório para que o Ministério Público possa intervir como fiscal da lei.

Basicamente, o promotor de justiça vai verificar os termos do acordo e garantir que os direitos dos seus filhos sejam respeitados.

O objetivo é que não haja prejuízos as crianças.

Mas, há um detalhe importante no processo de divórcio que você precisa saber.

Mesmo sendo uma ação judicial, por existir consenso entre as partes, o procedimento será simples.

Nesse ponto, preciso destacar que, por ser consensual, poderá ter apenas um advogado atuando pelas duas partes.

Com isso, o advogado irá atuar no interesse mútuo para que o processo seja homologado de acordo com o que ficou combinado entre as partes.

Isso torna evita que o processo se torne complicado de forma desnecessária.

Além disso, é preciso que você saiba que, ao contrário do divórcio litigioso, não há audiência para o acordo.

Então, quando você entra com o processo, já tem que levar o acordo pronto e os documentos todos para o juiz.

Documentos necessários para a ação de divórcio consensual:

Para dar entrada na ação de divórcio, junto com o acordo, você precisará apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de casamento atualizada;
• Se tiver, pacto antenupcial;
• Certidão de nascimentos dos filhos;
• Matrícula dos imóveis que serão partilhados;
• Comprovantes de outros bens que possuam e tenham que dividir;

Na hora de dar entrada com o processo, tem que estar certo no documento, como será partilhado os bens, funcionará o relacionamento com os filhos de agora em diante etc.

Quanto a divisão dos bens, será dito o que possuem e quem fica com o que.

Até os móveis, eletrodomésticos e tupperware, podem entrar nessa divisão.

Inclusive, no acordo, a divisão poderá ser feita livremente, conforme o combinado, não necessariamente terá que seguir a risca o regime de bens.

Por exemplo, o homem renuncia à casa, doando a sua parte para os filhos. Ou, há um carro e uma moto, a mulher não deseja nenhum deles, deixando para o ex.

Ainda, se for necessário o pagamento de pensão alimentícia a alguma parte, o acordo quanto aos valores e prazos de pagamento devem ser apresentados.

Ah, nessa parte, as pessoas estão livres para acordar o valor, forma de pagamento e o prazo também.

Por fim, também deverá constar no acordo as informações sobre os filhos.

O acordo de divórcio deverá ser completo.

Nele deverá ser informado quem ficará com a guarda dos filhos, como será a convivência entre os pais e os valores que serão pagos de pensão alimentícia para auxiliar na criação e educação deles.

Na parte das visitas, sempre ouvimos que ela será a cada 15 dias.

Contudo, não é bem assim.

A convivência dos filhos com os pais separados deve ser elaborada com base na rotina da família e prezando pela manutenção da família.

Então, se na sua casa funcionaria, por exemplo, o pai pegar as crianças na escola toda quarta-feira e devolver na quinta no mesmo local, ótimo, você não precisa se limitar pelo padrão.

Depois de apresentar essas informações, o Ministério Público irá validar se os interesses das crianças estão preservados.

Se não houver qualquer empecilho, o juiz responsável pelo processo vai dar uma sentença homologando o divórcio.

Com essa sentença homologada pelo juiz, qualquer das partes poderá comparecer no cartório de registro civil e alterar o estado civil para divorciado (a).

Da mesma forma, se houver a partilha de bens, as partes poderão comparecer ao registro de imóveis, onde estão localizados os bens para fazer as devidas alterações.

E, superadas essas partes burocráticas do processo, preciso te dizer.

O divórcio não precisa ser um pesadelo para você e nem para os seus filhos.

O diálogo e o consenso são os melhores remédios para quando o “Felizes para Sempre” não foi para sempre.

Abraços.

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Todo mundo já ouviu que ninguém casa pensando em separar e isso é uma verdade.

Você se casa por acreditar na vida e na família que poderá construir com a pessoa que escolheu, mas, infelizmente, a vida não é uma linha reta.

Durante a nossa vida, passamos por altos e baixos, às vezes mais baixos do que altos.

O casamento é composto por duas pessoas diferentes e, em sua caminhada, podem ter propósitos de vida diferentes e o divórcio se torna uma consequência que não é possível evitar.

Eu sei que a separação não é uma coisa que você planejou, mas se ela aconteceu, precisamos lidar com suas dificuldades, pois, um divórcio mal resolvido pode agravar a situação da sua família.

Infelizmente, isso acontece mais do que você imagina.

Um dos problemas que a separação traz é o processo de divórcio.

Na minha opinião, a formalização do divórcio, é o ponto mais importante, eu vou te dizer o porquê entendo dessa forma.

O divórcio não é apenas a separação do casal, mas também a divisão dos bens, a mudança de casa, a venda do carro, determinar a pensão e a guarda dos filhos, entre outros.

Analisando, temos que a vida anterior acabou, terá que ser reorganizada e cada parte da família terá que viver uma nova realidade.

Deste modo, é preciso resolver todos os pontos, ela será possível apenas com a formalização do divórcio.

Já te adianto, não será fácil, mas é possível.

Pois bem.

O segundo problema, é o medo.

Diariamente, eu recebo pessoas no escritório preocupadas, pois acham que só poderão se divorciar com processo judicial e isso seria demorado e caro.

Isso porque, ela – você e eu também – ouviu a história de um parente que o divórcio durou 20 anos e, ainda não foi resolvido, pois está repleto de brigas e discussões.

Na realidade, por desconhecimento e falta de orientação, um procedimento que deveria ser simples, e até rápido, por vezes termina em longas batalhas judiciais e o problema nem é o divórcio em si, muitas vezes.

Em processos longos, o grande problema, em sua maioria das vezes é a partilha dos bens do casal e não a separação, fica a dica.

Como eu disse no início desse texto, a separação é um momento delicado para a família, nesse momento, não importa o motivo, ela sempre irá deixar marcas, ainda mais quando há filhos.

Portanto, para evitar que isso aconteça, se divorciar amigavelmente, no cartório ou no fórum, seria uma excelente solução.

Nesse artigo eu vou te dar algumas dicas para que para que você possa se divorciar amigavelmente.

• A diferença entre divórcio e separação.

De início, eu preciso te explicar a diferença entre a separação e o divórcio.

A separação é o ato do término, no qual o casal não compartilha mais a vida, casa, corpos e anuncia isso.

Diante disso, em outras palavras, a separação é o ato de você anunciar que o casamento acabou e não compartilha mais a vida com o seu, agora, ex.

Com a separação, temos que são suspensos os deveres adquiridos no casamento, como regime de casamento, fidelidade, morar na mesma casa, dividir os compromissos da vida comum, pois ela não existe mais etc.

Porém, a separação não encerra o vínculo matrimonial, portanto, enquanto você não se divorciar, não poderá se casar novamente.

Já o divórcio, é o documento que formaliza essa separação, com a divisão dos bens, dívidas e responsabilidades.

O divórcio irá acabar com o casamento que existia, de maneira formal.

É com o divórcio que você poderá voltar a usar o nome de solteira, irá vender os bens e dividir o que foi conquistado durante a união.

O problema que eu encontro é que, as pessoas se separam, vão morar em casas separadas e depois de meses e, até anos, resolvem se divorciar.

Quando isso acontece, eu costumo questionar os motivos de esperar, a resposta quase sempre é a mesma, tem medo da briga que o processo irá ocasionar.

Contudo, essa espera pode trazer inúmeros prejuízos, inclusive, com a perda de bens.

• Qual o problema em esperar tanto tempo?

Como eu já disse acima, por medo, desconhecimento, até mesmo por ouvirem histórias de pessoas que tiveram divórcios longos, as pessoas decidem esperar para realizar o divórcio.

Porém, a espera para se divorciar pode prejudicá-la.

No divórcio, como você já sabe, devem ser partilhados os bens que foram adquiridos no casamento.

Até aí tudo bem.

Mas, vamos supor, que você e seu ex tenham um carro avaliado em R$ 80 mil reais. A separação aconteceu em 2020. A avaliação desse automóvel foi feita na separação.

O carro ficou com o seu ex. Hoje, agosto de 2024, você resolve se divorciar e quer dividir o carro.

Acontece que, você não tem o documento do carro, não sabe em que condições ele está, se é bem cuidado ou não.

Somada a essa situação, sabemos que a avaliação do carro, com o passar dos anos diminuiu, então, hoje ele pode valer apenas R$ 60 mil.

E, aí eu te pergunto, como irá comprovar que esse carro foi adquirido no casamento, se ele estava em nome do ex, se você não tem mais nenhum documento?

Além disso, como irá provar o valor de avaliação do carro e quanto deve receber?

Por causa do tempo passado, a situação perde o controle.

Recentemente, eu atendi um caso que o problema era a casa. O casal se separou em 2020, no auge da pandemia. A mulher optou por sair da casa com as crianças e foi morar de aluguel.

O ex morou sozinho na casa durante todo esse tempo, não pagava as contas de consumo em dia, não cuidou do imóvel direito, então todo aquele investimento que ela tinha feito na reforma se perdeu, infelizmente.

Agora, em 2024, quando o corretor foi no imóvel para avaliar, em razão da necessidade de reformas, algumas urgentes, pois a casa parecia abandonada, a avaliação ficou em torno de R$ 200 mil abaixo do esperado.

O prejuízo para ela foi enorme, somente porque decidiu esperar.

• Como é feito o divórcio?

Hoje, é permitido que o divórcio seja feito no fórum ou no cartório.

Neste ponto, é importante te informar que o divórcio amigável é chamado consensual e o divórcio quando não se tem acordo, é o litigioso.

O divórcio consensual poderá ser realizado no cartório ou no fórum.

O primeiro problema enfrentado para um divórcio consensual é a falta de concordância entre os envolvidos.

O divórcio amigável exige que haja um acordo sobre todas as questões do casamento, por exemplo, quem terá a guarda dos filhos, o valor da pensão, quem ficará com o carro, se a casa será vendida ou não.

Nada poderá ficar sem resolver e é aí que as brigas começam.

Não foram poucas às vezes que eu tive que apartar discussões acaloradas de ex-casais que chegaram em meu escritório em harmonia, mas que começaram a discordar quanto a partilha dos bens.

Dito isso, o meu maior conselho para você é que não tenha medo do divórcio consensual ou de falar em partilhar os bens.

Eles não são um bicho de 7 cabeças.

Busque informações, converse com o seu ex, negocie e tente mostrar as vantagens de realizar o divórcio amigavelmente.

Após tudo acordado, é preciso saber se o seu divórcio consensual será realizado no fórum ou no cartório.

Acontece que, se o você tem filhos menores, o seu acordo de divórcio terá que ser levado ao juiz.

Quando há crianças, ou ainda, quando a mulher está grávida, existe a exigência que o divórcio seja realizado de forma judicial, com análise do Ministério Público.

Mas, não tenha receio, não é porque o processo será judicial que você irá esperar anos para ter uma decisão.

Na verdade, por ser uma acordo, você só precisará da concordância do Ministério Público e da assinatura do juiz.

Então, você deverá apresentar todos os documentos necessários, a minuta do acordo assinado por você, seu ex e pelo advogado que acompanha o caso, será levado para o Ministério Público para o que chamamos de parecer e, por fim, os documentos irão para o juiz dar a sentença de divórcio.

Assim, em resumo, o processo com o juiz também poderá ser simples e rápido.

É o mesmo acordo.

Agora, caso você não possua filhos menores, o seu divórcio poderá ser no cartório.

Com os documentos, o seu acordo será entregue no cartório, com os documentos necessários, sendo aprovado, será elaborada a escritura e, no final, será agendado um dia para que todos compareçam para assinarem o documento.

• Qual a diferença entre o Cartório e o Fórum?

A primeira e mais conhecida diferença, é o tempo.

Não há nenhuma dúvida de que o divórcio no cartório é mais rápido, pois são procedimentos diferentes.

Mas, isso não quer dizer que se você precisar realizar o seu divórcio com o juiz, irá demorar anos, pois como te expliquei acima, ele também pode ser rápido.

O segundo ponto, o qual é esquecido pessoas, é o custo.

Quando você opta por realizar o divórcio no cartório, você tem que pagar as taxas, à vista, na assinatura do acordo.

Além das taxas do cartório, também devem ser pagos os impostos no mesmo momento.

Infelizmente, as pessoas não se preparam para esse fato, então, acabam se assustando com o valor.

Já no divórcio consensual judicial, existe a possibilidade de tentar a justiça gratuita ou solicitar ao juiz o parcelamento das custas do processo, caso não possuam todo o valor.

Aliás, é importante também que você saiba que, no divórcio consensual, o correto é que o custo com o divórcio seja dividido entre as pessoas.

Diante disso, eu aconselho que o custo com o divórcio e impostos seja indicado no acordo também, bem como, quem será o responsável pelo pagamento.

Porém, nada impede que, caso você tenha condições, possa pagar esse custo sozinha.

Um abraço, até a próxima.

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